[Download] "PROCONs e a defesa coletiva de consumidores" by Rodrigo Aquino Bucussi ~ Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: PROCONs e a defesa coletiva de consumidores
- Author : Rodrigo Aquino Bucussi
- Release Date : January 12, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 4264 KB
Description
Este livro procura apresentar as dificuldades que os PROCONs enfrentam na implementação de instrumentos de defesa coletiva, em decorrência das divergências paradigmáticas existentes entre o Direito e as políticas públicas consumeristas. Constatou-se que dos 91 PROCONs municipais catarinenses, apenas três manejam ações civis públicas. Dados que servem como indícios da existência de dificuldades na implementação de instrumentos de defesa coletiva. Sob o enfoque do liberalismo social e do método hipotético-dedutivo, defende-se a hipótese de que boa parte das dificuldades enfrentadas pelos PROCONs na implementação destes instrumentos decorra de divergências existentes entre os diferentes paradigmas que fundamentam o Direito brasileiro, com foco ainda individualista, pois formado na Modernidade, sob a influência do paradigma newtoniano, e as políticas públicas de defesa do consumidor, com caráter coletivo, uma vez que formadas na crise da Modernidade e do paradigma newtoniano.